, PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA ( REDUCE DUS 777 VES ) TELS.: (192) 601432 / 601437 - CEP.
13825 0 - HOLAMBRA - EST.
DE SÃO PAULO - CGC 67.172 437/1-83 ANEXO III | TABELA DE REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS VALORES (CR$) OUR AS RS ES CA 5.220.0,0 DOC E CASEI US CRI A A 5.846.400,0 OBM ORAS NE DIS SÃO À E EEE 6.546.600,0 | DA RA DIE ER RS EG 7.331.400,0 | DM E O SS E 8.209.800,0 DO.
O OA ALTIRO OA 9.194.400,0 DM AMOO CE CIT CO CR 10.296.0,0 DB GD QNDO NO RARO CES EE 2.
11707.200,0 DO PD E SAI O GUÁICO
…E Y É S JÁ ED F PER LEI COMPLEMENTAR NO 709, DE 14-L-1993 EA PE LC; O "O" LEI COMPLEMENTAR NO 709, EU DE 14 DE JANEIRO DE 1993 RAS DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL [O DE CONTAS DO ESTADO.…
E Y É S JÁ ED F PER LEI COMPLEMENTAR NO 709, DE 14-L-1993 EA PE LC; O "O" LEI COMPLEMENTAR NO 709, EU DE 14 DE JANEIRO DE 1993 RAS DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL [O DE CONTAS DO ESTADO.
R O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: NE E FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI COM- PLEMENTAR: TÍTULO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES; CAPÍTULO E; DA COMPETÊNCIA E DAS ATRIBUIÇÕES SEÇÃO ' E DA COMPETÊNCIA Í ARTIGO 12 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÓRGÃO DE
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA COERTIREDO DRESS FERES R: CAMPO DE POUSO S/N.O - CEP 13.825.0 - HOLAMBRA - SP- TELS - (192) 60-1321 / 60-1322 C.G.C 67.172.437/1-83 ANEXO II EMPREGOS EM COMISSÃO QTDE DENOMINAÇÃO O REFERENCIA 1 CHEFE DE GABINETE 15 1 CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL 13 1 CHEFE DE DIVISÃO CONTADORIA 13 1 CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO 13 1 CHEFE DE DIVISÃO DE FINANÇAS 13 0 CHEFE DE DIVISÃO DE LANÇADORIA 13 0 CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE 13 1 CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 13 1 CHEFE D
…DA LEI COMPLEMENTAR NO 1/- 93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.…
A Lei Complementar nº 37/95 da Prefeitura Municipal de Holambra, sancionada em 5 de janeiro de 1995, estabelece diretrizes para a tabela de referência de custos no município, com valores que variam de R$ 162,60 a R$ 793,73 em um total de 15 referências na tabela. A lei se refere a ajustes de pagamento que será aplicado a partir do mês de janeiro de 1995. A publicação foi assinado por Edson Massaro, prefeito de Holambra, e inclui o gabinete e a secretária da prefeitura. O artigo 29 indica que a t
…DE SÃO PAULO - EBC 57. 172.493//1-84 FEIS (192) 80- 1321 280 4222 CEP 1O DA EXECUÇÃO DESTA DO ORPAMENTO VIGEN 17 ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA ECIDO MASSARO GABINETE…
…ARTIGO 99 - O DISPOSTO CONSTANTE DOS B B 30 E 40 DO ARTIGO 7O, BEM COMO DO ARTIGO BO, DESTA LEI…
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA ( ELNTUADO ILECS FLORES) - HOLAMBRA - EST. DE SÃO PAULO - EBC 57. 172.493//1-84 FEIS (192) 80- 1321 280 4222 CEP 1O DA EXECUÇÃO DESTA DO ORPAMENTO VIGEN 17 ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA ECIDO MASSARO GABINETE
…67.172.437/1-83 LEI COMPLEMENTAR NO 39/95 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NO 1/- 93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…
EM CUMPRIMENTO À RESPEITÁVEL DETERMINAÇÃO SUPRA.
FIZ ELABORAR A LEI CUJA CÓPIA SE VÔ EM FRENTE, SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, IS 2 DO DO TO 95 PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA R: CAMPO DE POUSO S/N.O - CEP 13.825.0 - HOLAMBRA - SP- TELS - (192) 60-1321 / 60-1322 C.G.C 67.172.437/1-83 LEI COMPLEMENTAR NO 39/95 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NO 1/- 93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HOLAMBRA APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A S
…COMPLEMENTAR NO 127 DE 20.5.2002 (8) ESTADO DE SAO STI A 8 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONTAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FOLHA: 2 INS.
PREV.MUN.
SERV.…
…ESTÂNCIA G TURÍSTICA DE HOLAMBRA - IPMH ATO PA E Ê AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA ATRAVÉS DA LEI…
…AS MA + B AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA ATRAVÉS DA LEL 4 AM COMPLEMENTAR NO 127 DE 20.5.2002 ESTADO…
O Instituto Previdência Municipal Servidor Público Estância Turístico Holambra (IPMH) é uma autarquia municipal que visa a gestão do regime próprio de previdência social do município, fundamentado na Lei Complementar nº 127, de 20 de maio de 2002. O balanço financeiro apresentado abrange o período de janeiro a setembro, com informações sobre receitas e despesas, e revela uma receita orçamentária total de R$ 5.194.890,76, enquanto as despesas totalizaram R$ 864.526,65, revelando um superávit cons
…DOOU VODVDOT VS CV VUO VOU CUCUUUVDUVWUDCOUVO VUVUVU)QUUUCUUCO LC VE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA AL.…
…GBPRTIGO 88 NO CASO DE EXTINÇÃO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO ESTABELECIDO NESTA LEI COMPLEMENTAR…
O documento trata da criação do Instituto Previdência Municipal Servidor Público da Estância Turística de Holambra, instituindo normas e diretrizes para a gestão previdenciária dos servidores públicos. A lei complementar n.º 127, sancionada em 20 de maio de 2002, estabelece que o instituto terá personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelas normas da constituição federal e legislação federal pertinente, como a lei nº 9.717 de 27 de novembro de
…DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NO 1/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.…
O documento menciona diversos valores e informações relacionados a pagamentos e ajustes financeiros da Prefeitura Municipal de Holambra, datado de 24 de abril de 1995. O texto refere-se à Lei Complementar nº 43, particularmente ao artigo 12, com a apresentação de uma tabela de reajustes mensais de valores que variam de R$ 176,65 a R$ 862,38, abrangendo pagamentos de abril de 1995 e detalhes sobre os decretos e portarias relacionados à matéria. Assinada por Celso, Prefeito Municipal na época, e c
…(M.F) NO 67.172.437/1-83 E PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA LEI COMPLEMENTAR NO 46 DE 30 DE MAIO DE 1995.
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NO 1/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.…
R: CAMPO DE POUSO S/NO - CEP 13825-0 - HOLAMBRA - SP - TELS.: (192) 60-1321 / 60-1322 C.G.C.(M.F) NO 67.172.437/1-83 E PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA LEI COMPLEMENTAR NO 46 DE 30 DE MAIO DE 1995.
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NO 1/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HOLAMBRA APROVOU, E EU.
CELSO CAPATO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1O - OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NO 1/93, SERÃO REAJUSTADOS
…NO 67.172.437/1-83 LEI COMPLEMENTAR NO 47 DE 28 DE JUNHO DE 1995.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NO 1/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…
A Prefeitura Municipal de Holambra, por meio da Lei Complementar nº 2, de 28 de junho de 1995, estabeleceu a recuperação do pagamento referente aos valores constantes no Anexo III da referida lei, com valores que variam de R$ 191,3 a R$ 932,66, e determina que as tabelas mencionadas no anexo entrariam em vigor com a revogação de disposições anteriores. A publicacão do documento foi feita em 28 de junho de 1995, e seu Gabinete é assinado pelo prefeito Celso C., que também sanciona a lei, além das
Em 23 de março de 1999, foi sancionada a Lei Complementar nº 1/93 pela Prefeitura Municipal de Estância Turística de Holambra, que instituiu a criação de cargos permanentes na administração pública, incluindo posições como auxiliar de contabilidade, auxiliar de enfermagem, farmacêutico e outros, conforme regulamentação do anexo I da lei. O prefeito municipal, Antonio Marino Brandão Almeida, determinou a adequação do quadro de efetivos, com a inclusão de 19 novas funções e a extinção de algumas e
O presente documento aborda a criação de cargos e a reestruturação de secretarias na Prefeitura Municipal de Holambra, conforme a Lei Complementar n. 1/93 e a Lei Complementar n. 2, sancionadas pelo Prefeito Celso Capato, datada de 29 de dezembro de 1995. Estabelece um anexo com as quantidades e os respectivos cargos, totalizando 21 (vinte e um) cargos, entre eles o chefe da Guarda Municipal, assessor de imprensa, e coordenadores para diversos setores, como educação e obras. A municipalidade se
….6.
67.172.437/1-83 LEI COMPLEMENTAR NO 56 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR NO 1/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…
…ARTIGO 4O - ESTÁ LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO.…
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA CONTUDO DES VLERES AL: MAURÍCIO DE NASSAU NO 578 - CEP 13 825.0 - HOLAMBRA - SP- TELS - (19) 860-1321/860.1322 (ER? TER? .6.
67.172.437/1-83 LEI COMPLEMENTAR NO 56 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR NO 1/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HOLAMBRA APROVOU, E EU, CELSO CAPATO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: - ARTIGO 1O - FICAM CRIADOS OS SEGUINTES CARGOS, NAS QUANTIDADES E REFER
….
- (192) 60-15921/60-15722 LEI COMPLEMENTAR NO 50 DE 29 DE AGOSTO DE 1995 DISPESE SOBRE A ALTERAÇAO DO ANEXO E N DA LEI COMPLEMENTAR NO 1/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…
| PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA ( BLIDADO DS PICOS A .
O SES) CGC 67.172.4537/1 85 RUA CAMPO DE POUSO, S/NO - CX.
P,- 24 - CEP 15825-0 + HOLAMBRA = ESTADO DE SÃO PAULO FELS.
- (192) 60-15921/60-15722 LEI COMPLEMENTAR NO 50 DE 29 DE AGOSTO DE 1995 DISPESE SOBRE A ALTERAÇAO DO ANEXO E N DA LEI COMPLEMENTAR NO 1/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HOLAMBRA APROVOU, E EU, CELSO CAPATO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: - | ARTIGO LO - FICAM CRIADOS OS SEGUINT
…NO 67.172.437/1-83 LEI COMPLEMENTAR NO 45 DE 5 DE MAIO DE 1995 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO…
| PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA LILA DI DES LONEI, R: CAMPO DE POUSO S/NO - CEP 13825-0 - HOLAMBRA - SP - TELS.: (192) 60-1321 / 60-1322 C.G.CU(M.F) NO 67.172.437/1-83
…SEGUINTES DOTAÇÕES: 6.2 - 13764471.33-4110 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS (SANEAMENTO) R$ 20.0,0 7.5 - 10585751.47-4120 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS) R$ 25.0,0 TOTAL R$ 45.0.0 ARTIGO 21] - ESTA LEI…
…R$45.0.0 IRA 21 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO, CURE OS…
…, PARA FINS DO ARTIGO 17 - AS CONTRIBUIÇÕES DE QUE TRATAM OS INCISO TE DO ARTIGO 2O DESTA LEI…
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA ( GIDADE DAS ARES ) C.A.C 67.172.457/1-83 RUA CAMPO DE POUSO, S/NO - CX, P.-24.- CEP 13.825-0 - HOLAMBRA - ESTADO DE SÃO PAULO TELS.
- (192) 60-1321 /60-1522 24- 15824922 30-3259 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS (ADM PESSOAL MATERIAL E BENS) R$ 45.0,0 TOTAL R$ 45.0,0 ARTIGO 20 - O CRÉDITO AUTORIZADO PELO ARTIGO ANTERIOR SERÁ COBERTO COM ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES: 6.2 - 13764471.33-4110 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS (SANEAMENTO) R$ 20.0,0 7.5 - 10585751.47-4
…COM.BR LEI COMPLEMENTAR NO 154 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 ALTERA O CAPÍTULO ILL - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E O ANEXO |, DA LEI COMPLEMENTAR NO 121, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…
L A À.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA CIUIRDDE DAS TLORES AL.
MAURÍCIO DE NASSAU NO 444 - CEP 13.825-0 - HOLAMBRA - SP - PABX (19) 3802-8000 C.N.PJ.
67.172.437/1-83 HOME PAGE: WWW.HOLAMBRA.
SP.
GOV.
BR/ E-MAIL - HOLAMBRAQWHOLNET.
COM.BR LEI COMPLEMENTAR NO 154 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 ALTERA O CAPÍTULO ILL - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E O ANEXO |, DA LEI COMPLEMENTAR NO 121, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DA EST
…COM.BR - SP - PABX (19) 3802-8000 LEI COMPLEMENTAR N.O 143 DE 8 DE AGOSTO DE 2003 ALTERA OS ARTIGOS 11, 12 E 13 E SEUS RESPECTIVOS PARAGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR NO 52 DE 25/9/1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.…
…ARTIGO 4O - ESTÁ LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.…
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA CITADO DAS SLORES AL.
MAURÍCIO DE NASSAU NO 444 - CEP 13.825-0 - HOLAMBRA C.N.PJ.
67.172.437/1-83 HOME PAGE: WWW.HOLAMBRA.SP.GOV.BR/ E-MAIL - HOLAMBRAQWHOLNET.
COM.BR - SP - PABX (19) 3802-8000 LEI COMPLEMENTAR N.O 143 DE 8 DE AGOSTO DE 2003 ALTERA OS ARTIGOS 11, 12 E 13 E SEUS RESPECTIVOS PARAGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR NO 52 DE 25/9/1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA APROVOU, E EU, CELSO CA
…EM CUMPRIMENTO À RASPAITAVOL DETERMINAÇÃO SUPRA, TIZ ELABORAR A LEI CUJA CÓPIA SE VÊ EM FRONTE, ECIDO MASSARO…
….
- (192) 60-1321/60-13272 LEI COMPLEMENTAR NO 51 DE 25 DE SETEMBRO DE 1995, CRIA O FUNDO DF…
…ARTIGO 17 - AS CONTRIBUIÇÕES DE QUE TRATAM OS INCISO E N DO ARTIGO 2O DESTA LEI, SERÃO DEVIDAS…
O documento trata da criação e regulamentação do fundo previdenciário dos servidores públicos do município de Holambra, estabelecendo diretrizes para garantir a cobertura de benefícios como aposentadorias, pensões, gratificação natalina e salário-família para servidores ativos e inativos, conforme dispõe o artigo 3° da norma. A lei foi sancionada em 25 de setembro de 1995, pelo prefeito Celso Capa, e estabelece que o fundo deverá manter depósitos em instituições financeiras oficiais, e prever a
